Muitas pessoas que financiaram um carro ou uma moto percebem, depois de algum tempo, que o valor total pago ficará muito acima do preço do veículo. A revisão do financiamento é o caminho para verificar se o contrato contém juros ou cobranças indevidas. Ela não é automática e nem sempre resulta em redução, por isso cada contrato precisa ser analisado com atenção.
Juros acima da média de mercado
Não existe um teto legal de juros para bancos e financeiras. O fato de a taxa passar de 12% ao ano, por si só, não torna o contrato abusivo. O ponto de partida da análise costuma ser a taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central para o mesmo tipo de operação e para o mesmo período da contratação.
Quando os juros do contrato estão muito acima dessa média, sem justificativa no perfil do cliente ou nas condições do negócio, é possível pedir a revisão. Esse tema está em discussão no Superior Tribunal de Justiça, que vai definir critérios para o reconhecimento da abusividade dos juros em contratos bancários (Tema 1.378). Por isso, a análise deve ser feita caso a caso e com cálculos.
Tarifas e despesas cobradas no contrato
É comum encontrar no contrato valores que vão além do preço do veículo e dos juros. O STJ já definiu regras para alguns deles:
- Tarifa de cadastro: pode ser cobrada apenas no início do relacionamento entre o cliente e o banco.
- Avaliação do bem e registro do contrato: são válidas quando o serviço foi de fato prestado, mas a cobrança pode ser questionada se o serviço não ocorreu ou se o valor for excessivo.
- Seguro prestamista: o cliente não pode ser obrigado a contratar o seguro com a seguradora indicada pelo banco. Se não houve liberdade de escolha, a cobrança pode configurar venda casada.
Cuidado antes de parar de pagar
Entrar com a revisão não autoriza, por si só, a suspensão das parcelas. Se o pagamento for interrompido, o banco pode ingressar com ação de busca e apreensão do veículo, que tem prazos curtos e pode levar à perda do bem. Por isso, a estratégia deve ser definida antes de qualquer medida, avaliando, por exemplo, o depósito em juízo dos valores considerados corretos.
Também é importante saber que ações que contrariam entendimentos já firmados pelo STJ podem ser julgadas improcedentes, com condenação ao pagamento das custas e dos honorários da outra parte. A análise prévia do contrato evita esse risco.
Documentos para a análise
- Contrato de financiamento completo, com a Cédula de Crédito Bancário.
- Carnê, boletos ou extrato das parcelas já pagas.
- Comprovante do seguro e das tarifas cobradas, se houver.
- Notificação ou citação, se já existir ação de busca e apreensão.
Com esses documentos, é possível comparar a taxa do contrato com a média do Banco Central na data da contratação e verificar se há cobranças que podem ser questionadas.